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Agenda Tributária

 
 
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Agosto de 2022
 
3
Quarta-Feira  
03/08/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 31/julho/2022
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 21 a 31/julho/2022
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 21 a 31/julho/2022
Fundo de Investimento em Ações 6813 21 a 31/julho/2022
Operações de swap 5273 21 a 31/julho/2022
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 21 a 31/julho/2022
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 21 a 31/julho/2022
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 21 a 31/julho/2022
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de Quotas 5232 21 a 31/julho/2022
Demais rendimentos de capital 0924 21 a 31/julho/2022
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 21 a 31/julho/2022
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 21 a 31/julho/2022
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art.8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 21 a 31/julho/2022
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 31/julho/2022
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos 0490 21 a 31/julho/2022
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 21 a 31/julho/2022
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 31/julho/2022
Prêmios obtidos em bingos 8673 21 a 31/julho/2022
Multas e vantagens 9385 21 a 31/julho/2022




03/08/2022 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 31/julho/2022
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 21 a 31/julho/2022
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 21 a 31/julho/2022
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 21 a 31/julho/2022
Aplicações Financeiras 6854 21 a 31/julho/2022
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97 6895 21 a 31/julho/2022
Seguros 3467 21 a 31/julho/2022
Ouro, Ativo Financeiro 4028 21 a 31/julho/2022





5
Sexta-Feira  
05/08/2022 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 31/julho/2022
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 21 a 31/julho/2022
CPSS - Pensionista Civil 1717 21 a 31/julho/2022
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra Orçamentária 1769 21 a 31/julho/2022
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814 21 a 31/julho/2022
CPSS - Servidor Civil Ativo -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 31/julho/2022
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 21 a 31/julho/2022
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 21 a 31/julho/2022




05/08/2022 - Salário
 
Pagamento dos salários mensais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento dos salários aos empregados. O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Recibo julho/2022




05/08/2022 - FGTS
 
Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em julho/2022 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. GFIP/SEFIP JULHO/22




05/08/2022 - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
 
Envio, ao Ministério do Trabalho e Previdência, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em julho/2022. As empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial estão dispensadas do envio do Caged, uma vez que este passou a ser substituído pelo eSocial. Os entes públicos e as organizações internacionais (grupo 4) devem prestar as informações por meio do sistema Caged, até que sejam obrigadas ao envio dos eventos periódicos ao eSocial. Esta obrigação tem início em 22.08.2022, relativas aos fatos geradores a partir de 1º.08.2022. (Portaria MTP nº 671/2021, art. 144; Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71/2021, art. 4º, V). Caged JULHO/22




05/08/2022 - Simples Doméstico
Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico julho/2022




05/08/2022 - Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do
Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público -CNPJ 7307 1º a 31/julho/2022
Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque 7315 1º a 31/julho/2022





10
Quarta-Feira  
10/08/2022 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
 
Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 Julho/2022




10/08/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Outros Rendimentos
Juros de empréstimos externos 5299 Julho/2022





12
Sexta-Feira  
12/08/2022 - EFD-Contribuições
 
Entrega da EFD-Contribuições relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de junho/2022 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Junho/22





15
Segunda-Feira  
15/08/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1º a 10/agosto/2022
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 1º a 10/agosto/2022
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 1º a 10/agosto/2022
Fundo de Investimento em Ações 6813 1º a 10/agosto/2022
Operações de swap 5273 1º a 10/agosto/2022
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 1º a 10/agosto/2022
Rendimentos de Capital
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 1º a 10/agosto/2022
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 1º a 10/agosto/2022
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de Quotas 5232 1º a 10/agosto/2022
Demais rendimentos de capital 0924 1º a 10/agosto/2022
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 1º a 10/agosto/2022
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 1º a 10/agosto/2022
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art.8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 1º a 10/agosto/2022
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1º a 10/agosto/2022
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos 0490 1º a 10/agosto/2022
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 1º a 10/agosto/2022
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1º a 10/agosto/2022
Prêmios obtidos em bingos 8673 1º a 10/agosto/2022
Multas e vantagens 9385 1º a 10/agosto/2022




15/08/2022 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 1º a 10/agosto/2022
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 1º a 10/agosto/2022
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 1º a 10/agosto/2022
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 5220 1º a 10/agosto/2022
Aplicações Financeiras 6854 1º a 10/agosto/2022
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 1º a 10/agosto/2022
Seguros 3467 1º a 10/agosto/2022
Ouro, Ativo Financeiro 4028 1º a 10/agosto/2022




15/08/2022 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 Julho/2022
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 Julho/2022




15/08/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 16 a 31/julho/2022




15/08/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Retenção - Aquisição de autopeças 3746 16 a 31/julho/2022




15/08/2022 - Cide - Combustíveis
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9331 Julho/2022




15/08/2022 - Cide - Remessas ao Exterior
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001. 8741 Julho/2022




15/08/2022 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 1º a 10/agosto/2022
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 1º a 10/agosto/2022
CPSS - Pensionista Civil 1717 1º a 10/agosto/2022
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769 1º a 10/agosto/2022
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- 1814 1º a 10/agosto/2022




15/08/2022 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 1º a 10/agosto/2022
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e 1730 1º a 10/agosto/2022
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 1º a 10/agosto/2022
Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1007 1º a 31/julho/2022
Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1120 1º a 31/julho/2022
Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep 1163 1º a 31/julho/2022
Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1406 1º a 31/julho/2022
Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1473 1º a 31/julho/2022
Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1503 " Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - 1503 1º a 31/julho/2022
Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 1830 1º a 31/julho/2022
MEI - Complementação Mensal 1910 1º a 31/julho/2022
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1929 1º a 31/julho/2022
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento 1945 1º a 31/julho/2022




15/08/2022 - EFD-Reinf
Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de julho/2022, pelas entidades do: a) 1º grupo (entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões); b) 2º grupo (demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, exceto as optantes pelo Simples Nacional); c) 3º grupo, que compreende: - pessoas jurídicas obrigadas, não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos; e - empregadores/ contribuintes pessoas físicas (exceto empregadores domésticos) d) 4º grupo (a contar de 22.08.2022, para fatos geradores a partir de 1º.08.2022) - compreendendo: - entes públicos; e - organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais. Quando o prazo recair em dia não útil, a transmissão da EFD-Reinf deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, art. 5º, I a V, e art. 6º). Internet julho/2022




15/08/2022 - DCTFWeb
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de julho/2022, pelas entidades do: a) 1º grupo (entidades com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00); b) 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00, exceto as optantes pelo Simples Nacional); e c) 3º grupo (demais contribuintes não enquadrados nas letras "a" e "b" e que não sejam do 4º grupo - órgãos públicos). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, arts. 10 e 19) Internet julho/2022





19
Sexta-Feira  
19/08/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL 5952 Julho/2022
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 Julho/2022




19/08/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Julho/2022
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 Julho/2022




19/08/2022 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Julho/2022
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 Julho/2022




19/08/2022 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 2985 Julho/2022
Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 2991 Julho/2022




19/08/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
Entidades financeiras e equiparadas 4574 Julho/2022




19/08/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Entidades financeiras e equiparadas 7987 Julho/2022




19/08/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Rendimentos de Capital
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 Julho/2022
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva 3277 Julho/2022
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva 3223 Julho/2022
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva 3556 Julho/2022
Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 3579 Julho/2022
Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva 3540 Julho/2022
Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 5565 Julho/2022
Rendimentos do Trabalho
Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico 0561 Julho/2022
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 Julho/2022
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público 3533 Julho/2022
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR 3562 Julho/2022
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5936 Julho/2022
Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 Julho/2022
Outros Rendimentos
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708 Julho/2022
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944 Julho/2022
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 Julho/2022
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 Julho/2022
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) 6891 Julho/2022
Indenização por danos morais 6904 Julho/2022
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5928 Julho/2022
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1895 Julho/2022
Demais rendimentos 8045 Julho/2022
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI 2852 Diversos
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio 2879 Diversos
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ 2950 Diversos
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) 2976 Diversos




19/08/2022 - Simples - CNPJ
 
SIMPLES 2003 1º a 31/julho/2022
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 2011 1º a 31/julho/2022
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo 2020 2020 1º a 31/julho/2022
Empresas em geral - CNPJ 2100 1º a 31/julho/2022
Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2119 1º a 31/julho/2022
Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 2127 1º a 31/julho/2022
Empresas em geral - CEI 2208 1º a 31/julho/2022
Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2216 1º a 31/julho/2022
Filantrópicas com isenção - CNPJ 2305 1º a 31/julho/2022
Filantrópicas com isenção - CEI 2321 1º a 31/julho/2022
Órgãos do poder público - CNPJ 2402 1º a 31/julho/2022
Órgãos do poder público - CEI 2429 1º a 31/julho/2022
Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 2437 1º a 31/julho/2022
Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo 2445 1º a 31/julho/2022
Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. 2500 1º a 31/julho/2022
Comercialização da produção rural - CNPJ 2607 1º a 31/julho/2022
Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 2615 1º a 31/julho/2022
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ 2631 1º a 31/julho/2022
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 2640 1º a 31/julho/2022
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI 2658 1º a 31/julho/2022
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 2682 1º a 31/julho/2022
Comercialização da produção rural - CEI 2704 1º a 31/julho/2022
Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 2712 1º a 31/julho/2022




19/08/2022 - DCTF - Mensal
 
Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de junho/2022 (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 9º, caput). Internet junho/2022





22
Segunda-Feira  
22/08/2022 - Pagamento de dívida ativa parcelamento
referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6106 Diversos
Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6505 Diversos




22/08/2022 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Julho/2022
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 Julho/2022
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4112 Julho/2022




22/08/2022 - Simples Nacional
 
Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de julho/2022 (Resolução CGSN nº 140/2018, art. 40). - Não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior Internet julho/2022




22/08/2022 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Julho/2022
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 Julho/2022
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4153 Julho/2022




22/08/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Julho/2022
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 Julho/2022
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4138 Julho/2022




22/08/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Julho/2022
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 Julho/2022
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções. 4166 Julho/2022





24
Quarta-Feira  
24/08/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/agosto/2022
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 11 a 20/agosto/2022
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 11 a 20/agosto/2022
Fundo de Investimento em Ações 6813 11 a 20/agosto/2022
Operações de swap 5273 11 a 20/agosto/2022
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 11 a 20/agosto/2022
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 11 a 20/agosto/2022
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 11 a 20/agosto/2022
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 11 a 20/agosto/2022
Demais rendimentos de capital 0924 11 a 20/agosto/2022
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 11 a 20/agosto/2022
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014 5029 11 a 20/agosto/2022
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 11 a 20/agosto/2022
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/agosto/2022
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos 0490 11 a 20/agosto/2022
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 11 a 20/agosto/2022
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/agosto/2022
Prêmios obtidos em bingos 8673 11 a 20/agosto/2022
Multas e vantagens 9385 11 a 20/agosto/2022




24/08/2022 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/agosto/2022
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 11 a 20/agosto/2022
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 11 a 20/agosto/2022
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 11 a 20/agosto/2022
Aplicações Financeiras 6854 11 a 20/agosto/2022
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 11 a 20/agosto/2022
Seguros 3467 11 a 20/agosto/2022
Ouro, Ativo Financeiro 4028 11 a 20/agosto/2022





25
Quinta-Feira  
25/08/2022 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
 
Posição na Tipi Produto
87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; 0676 Julho/2022
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 Julho/2022
84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados 1097 Julho/2022
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 Julho/2022
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 Julho/2022
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 Julho/2022
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 Julho/2022
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 Julho/2022
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto- socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 Julho/2022
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais 1097 Julho/2022
 
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco 5110 Julho/2022
Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 Julho/2022
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 Julho/2022
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0821 " 0821 Julho/2022
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0838 Julho/2022




25/08/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
Faturamento 8109 Julho/2022
Folha de salários 8301 Julho/2022
Pessoa jurídica de direito público 3703 Julho/2022
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 Julho/2022
Combustíveis 6824 Julho/2022
Não-cumulativa 6912 Julho/2022
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 Julho/2022
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0679 Julho/2022
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0691 Julho/2022 0691 Julho/2022
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0906 Julho/2022




25/08/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Demais Entidades 2172 Julho/2022
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 Julho/2022
Combustíveis 6840 Julho/2022
Não-cumulativa 5856 Julho/2022
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 Julho/2022
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0760 Julho/2022
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0776 Julho/2022
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0929 Julho/2022




25/08/2022 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/agosto/2022
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 11 a 20/agosto/2022
CPSS - Pensionista Civil 1717 11 a 20/agosto/2022
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra- Orçamentária 1769 11 a 20/agosto/2022
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra- Orçamentária 1814 11 a 20/agosto/2022
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 11 a 20/agosto/2022
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 11 a 20/agosto/2022
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 11 a 20/agosto/2022





31
Quarta-Feira  
31/08/2022 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 5232
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil 0473 Julho/2022




31/08/2022 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 0190 Julho/2022
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 Julho/2022
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 Julho/2022
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 Julho/2022
4ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual 0211 Ano-Calendário 2021




31/08/2022 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
 
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras
Balanço Trimestral (2ª quota) 1599 Abril a Junho/2022
Estimativa Mensal 2319 Julho/2022
 
Demais Entidades
Balanço Trimestral (2ª quota) 0220 Abril a Junho/2022
Estimativa Mensal 2362 Julho/2022
 
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real
Balanço Trimestral (2ª quota) 3373 Abril a Junho/2022
Estimativa Mensal 5993 Julho/2022
Lucro Presumido (2ª quota) 2089 Abril a Junho/2022
Lucro Arbitrado (2ª quota 5625 Abril a Junho/2022
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 Julho/2022
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 Julho/2022
Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 Julho/2022




31/08/2022 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Contrato de Derivativos 2927 Julho/2022




31/08/2022 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 1º a 15/agosto/2022




31/08/2022 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Retenção - Aquisição de autopeças 3476 1º a 15/agosto/2022




31/08/2022 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras
Balanço Trimestral (2ª quota) 2030 Abril a Junho/2022
Estimativa Mensal 2469 Julho/2022
 
Demais Entidades
Balanço Trimestral (2ª quota) 6012 Abril a Junho/2022
Estimativa Mensal 2484 Julho/2022
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) 2372 Abril a Junho/2022




31/08/2022 - Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos
Parcelamento alternativo 9222 Diversos
ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos
ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Diversos




31/08/2022 - Parcelamento Especial (Paes)
Pessoa física 7042 Diversos
Microempresa 7093 Diversos
Empresa de pequeno porte 7114 Diversos
Demais pessoas jurídicas 7122 Diversos
Paes ITR 7288 Diversos




31/08/2022 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Diversos
Demais pessoas jurídicas 0842 Diversos




31/08/2022 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Diversos




31/08/2022 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Diversos
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB 4983 Diversos
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN 4990 Diversos




31/08/2022 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Diversos
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 4324 Diversos




31/08/2022 - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Diversos




31/08/2022 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




31/08/2022 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




31/08/2022 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017
Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




31/08/2022 - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
(Pert-SN) DAS Diversos




31/08/2022 - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes
(Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual DAS Diversos




31/08/2022 - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 4359 Diversos




31/08/2022 - Parcelamento - CEI
CEI 4105 Diversos




31/08/2022 - Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 Diversos
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 Diversos
PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 Diversos
Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 " RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 Diversos
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285 Diversos
RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1291 Diversos




31/08/2022 - Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3780 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3796 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3835 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3841 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3858 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3870 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3887 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3926 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3932 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3955 Diversos




31/08/2022 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4059 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4065 Diversos




31/08/2022 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4007 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Capu 4013 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4020 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4042 Diversos




31/08/2022 - Parcelamento Lei nº 12.996, de 2014
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4720 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento 4737 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4743 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento 4750 Diversos




31/08/2022 - Programa de Regularização Tributária (PRT)
PRT- Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica 4135 Diversos
PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física 4136 Diversos
PRT - Demais Débitos 5184 Diversos




31/08/2022 - Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
PERT- Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica 4141 Diversos
PERT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física 4142 Diversos
PERT - Demais Débitos 5190 Diversos




31/08/2022 - Programa de Regularização de Débitos dos Estados e municípios
PREM 5525 Diversos




31/08/2022 - Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
(PRR) 5161 Diversos




31/08/2022 - Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios
Parcelamento 6063 Diversos
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep 1759 Diversos
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 1201 Diversos
ACAL - CNPJ 3000 Diversos
ACAL - CEI 3107 Diversos
GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 3204 Diversos
Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4006 Diversos
Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ 4103 Diversos
Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4200 Diversos
Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4308 Diversos
Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) 4995 Diversos
Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6009 Diversos
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6203 Diversos
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6300 Diversos
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6408 Diversos
Comprev - pagamento de Dívida Ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6513 Diversos




31/08/2022 - Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de julho/2022 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º). Internet Julho/2022




31/08/2022 - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de julho/2022, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º). Internet Julho/2022




31/08/2022 - Operações com criptoativos
Prestação de informações relativas às operações realizadas em julho/2022 com criptoativos pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; e pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando (Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, arts. 6º, 7º e 8º): a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou b) as operações não forem realizadas em exchange. Nota A prestação de informações deve ser efetuada com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB. Internet Julho/22




31/08/2022 - IPI (DIF-Papel Imune)
Historico Apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 1º semestre/2022, pelas pessoas jurídicas inscritas no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945/2009. A DIF-Papel Imune deverá ser apresentada em meio digital, por meio de aplicativo disponibilizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), assinada digitalmente com utilização de certificado digital válido. Salvo disposição expressa em contrário, a exigência de assinatura digital não se aplica à pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). (Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018, arts. 15 e 16; Instrução Normativa RFB nº 1.064/2010). Internet Janeiro a Junho/2022




31/08/2022 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário de 2021, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido (art. 3º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021; Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022, art. 1º, II). Internet 2021




31/08/2022 - e-Financeira
Prestação de informações referentes às operações financeiras de interesse da RFB, relativas a fatos ocorridos no 1º semestre de 2022 (Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, arts. 4º e 10, II) Internet Janeiro a Junho/2022




31/08/2022 - Decred
Entrega da declaração à Receita Federal, pelas administradoras de cartões de crédito, com informações sobre operações efetuadas com cartão de crédito relativa ao 1º semestre de 2022 (Instrução Normativa SRF nº 341/2003, art. 4º). Internet Janeiro a Junho/2022