PL será objeto de análise por outras duas comissões do legislativo.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no segundo semestre de 2017, o Projeto de Lei nº 6612/13.
A proposta visa à concessão de isenção automática do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para todos os medicamentos com tarjas vermelha e preta, isto é, dependentes de prescrição médica.
De acordo com o texto do PL, tais medicamentos podem vir a ser automaticamente isentos dos tributos após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na atualidade, tal vantagem consta da legislação. No entanto, requer inclusão do medicamento em rol elaborado pelo poder público e publicado via decreto.
O PL nº 6612/13 tramita em caráter conclusivo e será objeto de análise por outras duas comissões da Câmara. Para mais detalhes acerca da proposta, clique aqui.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no segundo semestre de 2017, o Projeto de Lei nº 6612/13.
A proposta visa à concessão de isenção automática do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para todos os medicamentos com tarjas vermelha e preta, isto é, dependentes de prescrição médica.
De acordo com o texto do PL, tais medicamentos podem vir a ser automaticamente isentos dos tributos após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na atualidade, tal vantagem consta da legislação. No entanto, requer inclusão do medicamento em rol elaborado pelo poder público e publicado via decreto.
O PL nº 6612/13 tramita em caráter conclusivo e será objeto de análise por outras duas comissões da Câmara. Para mais detalhes acerca da proposta, clique aqui.
