Restituição do imposto tem início a partir de junho.

Termina 30 de abril o prazo para transmissão da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018.

A partir disso, do ponto de vista rural, pessoas físicas que exerçam tal atividade e tenham obtido receita bruta em 2017 superior a R$ 142.798,50 são obrigadas a realizar a declaração perante o fisco.

De acordo com a Receita Federal, inclusive, se o produtor rural houver faturado montante inferior a tal valor (R$ 142.798,50), mas estiver enquadrado em qualquer outra hipótese de exigência, como renda acima de R$ 28.559,70, é necessário prestar contas ao órgão do Ministério da Fazenda normalmente.

Nesse caso, independentemente do valor apurado como produtor, é imprescindível preencher a ficha relacionada ao segmento rural.

A entrega da DIRPF 2018 fora do prazo sujeita o contribuinte à multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, de 20% sobre o imposto a pagar.

 

Restituição

 

A restituição será realizada de junho a dezembro de 2018 em 7 lotes. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na correspondente DIRPF 2018, conforme o seguinte cronograma:

 

1º lote, em 15 de junho de 2018;

2º lote, em 16 de julho de 2018;

3º lote, em 15 de agosto de 2018;

4º lote, em 17 de setembro de 2018;

5º lote, em 15 de outubro de 2018;

6º lote, em 16 de novembro de 2018; e

7º lote, em 17 de dezembro de 2018.