A procura por escritórios contábeis especializados em MEI tem crescido nos últimos anos. E, nesse assunto, a dúvida mais recorrente é se há a real necessidade de contratar os serviços de um contador. Vamos ver, então, como funciona a contabilidade para o microempreendedor individual?
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A contabilidade para MEI funciona de forma descomplicada, dado que esse é o objetivo da modalidade, ser um regime jurídico muito simplificado.
O programa Microempreendedor Individual, desde 2008, tornou mais proativa a iniciativa de empreender, desenvolvendo processos que amenizam a burocracia de ter uma empresa, permitindo mais agilidade ao registrar serviços, por exemplo. Além disso, a legalização das atividades econômicas possui menos encargos tributáveis para que microempreendedores possam crescer no mercado.
Número de microempreendedores no Brasil em 2023
De acordo com o levantamento do governo federal, intitulado mapa das empresas, no primeiro quadrimestre de 2023, foram abertas 1.331.940 empresas, o que representa um aumento de 21,8% em relação ao último quadrimestre de 2022, porém, com queda de 1,6% quando comparado com os primeiros meses do ano. No mesmo período, foram fechadas 736.977 empresas, aumento de 34,3% sobre o último quadrimestre de 2022, além de aumento de 34,7% sobre o mesmo período em 2022.
Os resultados revelam um saldo positivo de 594.963 empresas abertas e um total de 21.020.285 empresas ativas no Brasil.
Segundo dados da Receita Federal, o número de MEIs no Brasil ultrapassou os 9,7 milhões de CNPJs em fevereiro de 2020, alcançando a marca de 15,1 milhões em maio de 2023, um crescimento de 55,6%.
Os números confirmam que a Covid-19 provocou essa mudança no mercado de trabalho e que o movimento do empreendedorismo continua a crescer exponencialmente.
Contabilidade para MEI
Apesar da normatização da Receita Federal desobrigar o MEI da escrituração contábil, o contador especialista na modalidade pode auxiliar, e muito, o microempreendedor individual com sua visão profissional de planejamento e gestão, auxiliando o pequeno negócio a prosperar e crescer de maneira segura, sólida e saudável.
O atendimento especializado para o empreendedor enquadrado no MEI ganhou força no período em que a pandemia, de certa forma, estimulou o surgimento de novos negócios.
Tanto a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, como a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, esclarecem que todo faturamento do microempreendedor individual não é tributado, entretanto, uma parte desse rendimento pode ser tributado como pessoa física na declaração do Imposto de Renda.
A lei é clara, o faturamento MEI não é tributado, porém uma parte da renda deve ser tributada como pessoa física no Imposto de Renda. A porcentagem sobre o rendimento depende da atividade exercida.
LEI complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Art. 1o Esta Lei complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere:
I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias;
II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias;
III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.
IV - ao cadastro nacional único de contribuintes a que se refere o inciso IV do parágrafo único do art. 146, in fine, da Constituição Federal.
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Conforme a legislação brasileira, o MEI é uma categoria de empreendedor que pode faturar até R$ 81 mil por ano e é isento de grande parte dos impostos e das obrigações contábeis.
No entanto, algumas obrigações contábeis são mantidas para controle financeiro e tributário do negócio. Por isso, o MEI deve registrar diariamente todas as receitas e as despesas, o que pode ser feito em uma planilha eletrônica ou manualmente.
Também é necessário realizar o envio mensal da declaração de faturamento para a Receita Federal, bem como pagar uma contribuição (por meio do DAS) e declarar anualmente o Imposto de Renda.
Dessa forma, apesar de não ser tão complexa quanto a contabilidade das empresas maiores, a contabilidade do MEI é importante para garantir a saúde financeira do negócio e cumprir as obrigações legais.
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Antes de finalizar, não poderíamos deixar de citar 5 serviços essenciais para deixar a contabilidade MEI em dia. Confira!
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Aproveite para conhecer as vantagens que a tecnologia proporciona para o mercado contábil e conheça os Sistemas Netspeed. Veja o que há de mais avançado em soluções para escritórios contábeis com o melhor custo-benefício do mercado.
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Por: Vanessa Mandarano
Revisão: Leandro Lincoln
Arte: Lucas Loreto
Edição de áudio: Rosangela Diniz
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A contabilidade para MEI funciona de forma descomplicada, dado que esse é o objetivo da modalidade, ser um regime jurídico muito simplificado.
O programa Microempreendedor Individual, desde 2008, tornou mais proativa a iniciativa de empreender, desenvolvendo processos que amenizam a burocracia de ter uma empresa, permitindo mais agilidade ao registrar serviços, por exemplo. Além disso, a legalização das atividades econômicas possui menos encargos tributáveis para que microempreendedores possam crescer no mercado.
Número de microempreendedores no Brasil em 2023
De acordo com o levantamento do governo federal, intitulado mapa das empresas, no primeiro quadrimestre de 2023, foram abertas 1.331.940 empresas, o que representa um aumento de 21,8% em relação ao último quadrimestre de 2022, porém, com queda de 1,6% quando comparado com os primeiros meses do ano. No mesmo período, foram fechadas 736.977 empresas, aumento de 34,3% sobre o último quadrimestre de 2022, além de aumento de 34,7% sobre o mesmo período em 2022.
Os resultados revelam um saldo positivo de 594.963 empresas abertas e um total de 21.020.285 empresas ativas no Brasil.
Segundo dados da Receita Federal, o número de MEIs no Brasil ultrapassou os 9,7 milhões de CNPJs em fevereiro de 2020, alcançando a marca de 15,1 milhões em maio de 2023, um crescimento de 55,6%.
Os números confirmam que a Covid-19 provocou essa mudança no mercado de trabalho e que o movimento do empreendedorismo continua a crescer exponencialmente.
Contabilidade para MEI
Apesar da normatização da Receita Federal desobrigar o MEI da escrituração contábil, o contador especialista na modalidade pode auxiliar, e muito, o microempreendedor individual com sua visão profissional de planejamento e gestão, auxiliando o pequeno negócio a prosperar e crescer de maneira segura, sólida e saudável.
O atendimento especializado para o empreendedor enquadrado no MEI ganhou força no período em que a pandemia, de certa forma, estimulou o surgimento de novos negócios.
Tanto a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, como a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, esclarecem que todo faturamento do microempreendedor individual não é tributado, entretanto, uma parte desse rendimento pode ser tributado como pessoa física na declaração do Imposto de Renda.
A lei é clara, o faturamento MEI não é tributado, porém uma parte da renda deve ser tributada como pessoa física no Imposto de Renda. A porcentagem sobre o rendimento depende da atividade exercida.
LEI complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Art. 1o Esta Lei complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere:
I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias;
II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias;
III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.
IV - ao cadastro nacional único de contribuintes a que se refere o inciso IV do parágrafo único do art. 146, in fine, da Constituição Federal.
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Conforme a legislação brasileira, o MEI é uma categoria de empreendedor que pode faturar até R$ 81 mil por ano e é isento de grande parte dos impostos e das obrigações contábeis.
No entanto, algumas obrigações contábeis são mantidas para controle financeiro e tributário do negócio. Por isso, o MEI deve registrar diariamente todas as receitas e as despesas, o que pode ser feito em uma planilha eletrônica ou manualmente.
Também é necessário realizar o envio mensal da declaração de faturamento para a Receita Federal, bem como pagar uma contribuição (por meio do DAS) e declarar anualmente o Imposto de Renda.
Dessa forma, apesar de não ser tão complexa quanto a contabilidade das empresas maiores, a contabilidade do MEI é importante para garantir a saúde financeira do negócio e cumprir as obrigações legais.
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Antes de finalizar, não poderíamos deixar de citar 5 serviços essenciais para deixar a contabilidade MEI em dia. Confira!
- Sistema de contabilidade on-line: os recursos que hoje facilitam os processos contábeis já alteraram a dinâmica do segmento, como a automação das transmissões de obrigações acessórias. No mercado, softwares de contabilidade, como o Sistema Netspeed, ajuda a organizar as finanças do negócio e facilitar a emissão de notas fiscais.
- Consultoria contábil: uma consultoria contábil ajuda o MEI a entender suas obrigações fiscais e tributárias, além de oferecer dicas para otimizar a gestão financeira do negócio.
- Escritório de contabilidade: se o MEI não tem experiência ou conhecimento em contabilidade, pode ser uma boa ideia contratar um escritório de contabilidade para cuidar das obrigações fiscais e burocráticas.
- Serviços financeiros: serviços financeiros, como bancos e cartões de crédito, podem oferecer opções específicas para MEIs, por exemplo, taxas reduzidas.
- Planejamento financeiro: o MEI deve criar um planejamento financeiro para o negócio, considerando metas de faturamento, orçamento de gastos e previsão de lucro. Isso ajuda a manter as finanças em ordem e a tomar decisões pontuais para o futuro.
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Aproveite para conhecer as vantagens que a tecnologia proporciona para o mercado contábil e conheça os Sistemas Netspeed. Veja o que há de mais avançado em soluções para escritórios contábeis com o melhor custo-benefício do mercado.
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Por: Vanessa Mandarano
Revisão: Leandro Lincoln
Arte: Lucas Loreto
Edição de áudio: Rosangela Diniz
