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Agenda Tributária

 
 
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Fevereiro de 2019
 
5
Terça-Feira  
05/02/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 31/janeiro/2019
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 21 a 31/janeiro/2019
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 21 a 31/janeiro/2019
Fundo de Investimento em Ações 6813 21 a 31/janeiro/2019
Operações de swap 5273 21 a 31/janeiro/2019
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 21 a 31/janeiro/2019
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 21 a 31/janeiro/2019
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 21 a 31/janeiro/2019
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 21 a 31/janeiro/2019
Demais rendimentos de capital 0924 21 a 31/janeiro/2019
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 21 a 31/janeiro/2019
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 21 a 31/janeiro/2019
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 21 a 31/janeiro/2019
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 31/janeiro/2019
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 21 a 31/janeiro/2019
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 21 a 31/janeiro/2019
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 31/janeiro/2019
Prêmios obtidos em bingos 8673 21 a 31/janeiro/2019
Multas e vantagens 9385 21 a 31/janeiro/2019




05/02/2019 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 31/janeiro/2019
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 21 a 31/janeiro/2019
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 21 a 31/janeiro/2019
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 21 a 31/janeiro/2019
Aplicações Financeiras 6854 21 a 31/janeiro/2019
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 21 a 31/janeiro/2019
Seguros 3467 21 a 31/janeiro/2019
Ouro, Ativo Financeiro 4028 21 a 31/janeiro/2019




05/02/2019 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 31/janeiro/2019
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 21 a 31/janeiro/2019
CPSS - Pensionista Civil 1717 21 a 31/janeiro/2019
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769 21 a 31/janeiro/2019
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814 21 a 31/janeiro/2019
CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 21 a 31/janeiro/2019
CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra- Orçamentária 1808 21 a 31/janeiro/2019




05/02/2019 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 31/janeiro/2019
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 21 a 31/janeiro/2019
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 21 a 31/janeiro/2019





6
Quarta-Feira  
06/02/2019 - Salário
Pagamento dos salários mensais. Nota O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. janeiro/2019





7
Quinta-Feira  
07/02/2019 - Simples Doméstico
Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em janeiro/2019, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS ; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. DAE janeiro/2019




07/02/2019 - GFIP
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/janeiro/2019




07/02/2019 - FGTS
Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de S erviço (FGTS ) correspondentes à remuneração paga ou devida em janeiro/2019 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. Nota Lembrar que as empresas integrantes do Grupo 1 do eS ocial (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016) passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb nos seguintes prazos: a) agosto de 2018 para efeitos previdenciários; b) fevereiro de 2019 para fins de FGTS . Conforme o Manual de Orientação da GRFGTS , para a emissão da guia do FGTS o empregador poderá utilizar o aplicativo pela folha de pagamento (webservice) ou via internet (online). Entretanto, a Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 832/2018 determinou que estas empresas, desde que observados os procedimentos contidos no Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições S ociais (versão 7), poderão, até a competência janeiro/2019, efetuar o recolhimento por meio da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), emitida pelo S efip. janeiro/2019




07/02/2019 - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Envio, ao Ministério do Trabalho (MTb), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em janeiro/2019. Nota Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). janeiro/2019




07/02/2019 - Salário Domésticos
Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015 , art. 35 ). Nota O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. janeiro/2019





8
Sexta-Feira  
08/02/2019 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 janeiro/2019




08/02/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Outros Rendimentos
Juros de empréstimos externos 5299 janeiro/2019




08/02/2019 - Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio - PJ
Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de janeiro/2019 (art. 2º, II, da Instrução Normativa S RF nº 41/1998 ). janeiro/2019




08/02/2019 - Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato
Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência S ocial (GPS ) relativa à competência janeiro/2019. - Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS , encaminhar cópias de todas as guias. Nota S e a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia. Lembrar que as empresas integrantes do Grupo 1 do eS ocial (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016) passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, desde agosto/2018. Portanto, para estas empresas o recolhimento das contribuições previdenciárias passaram a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo. janeiro/2019





13
Quarta-Feira  
13/02/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1º a 10/fevereiro/2019
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 1º a 10/fevereiro/2019
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 1º a 10/fevereiro/2019
Fundo de Investimento em Ações 6813 1º a 10/fevereiro/2019
Operações de swap 5273 1º a 10/fevereiro/2019
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 1º a 10/fevereiro/2019
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 1º a 10/fevereiro/2019
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 1º a 10/fevereiro/2019
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 1º a 10/fevereiro/2019
Demais rendimentos de capital 0924 1º a 10/fevereiro/2019
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 1º a 10/fevereiro/2019
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 1º a 10/fevereiro/2019
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 1º a 10/fevereiro/2019
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1º a 10/fevereiro/2019
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 1º a 10/fevereiro/2019
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 1º a 10/fevereiro/2019
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1º a 10/fevereiro/2019
Prêmios obtidos em bingos 8673 1º a 10/fevereiro/2019
Multas e vantagens 9385 1º a 10/fevereiro/2019




13/02/2019 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 1º a 10/fevereiro/2019
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 1º a 10/fevereiro/2019
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 1º a 10/fevereiro/2019
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 1º a 10/fevereiro/2019
Aplicações Financeiras 6854 1º a 10/fevereiro/2019
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 1º a 10/fevereiro/2019
Seguros 3467 1º a 10/fevereiro/2019
Ouro, Ativo Financeiro 4028 1º a 10/fevereiro/2019




13/02/2019 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica 1150 janeiro/2019
Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física 7893 janeiro/2019





14
Quinta-Feira  
14/02/2019 - EFD-Contribuições
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) dezembro/2018





15
Sexta-Feira  
15/02/2019 - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de janeiro/2019, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, art. 13, com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.819/2018). - Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. janeiro/2019




15/02/2019 - EFD-Reinf
Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de janeiro/2019, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; e b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional. (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º , § 1º incisos I e II, e art. 3º, ambos com as redações dadas pelas Instruções Normativas RFB nº 1.767/2017 e 1.842/2017). Nota Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º , § 1º, incisos I e II, ainda mencione a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades. janeiro/2019




15/02/2019 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 16 a 31/janeiro/2019




15/02/2019 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção - Aquisição de autopeças 3746 16 a 31/janeiro/2019




15/02/2019 - Cide - Combustíveis
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9331 janeiro/2019




15/02/2019 - Cide - Remessas ao Exterior
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001. 8741 janeiro/2019




15/02/2019 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 1º a 10/fevereiro/2019
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 1º a 10/fevereiro/2019
CPSS - Pensionista Civil 1717 1º a 10/fevereiro/2019
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769 1º a 10/fevereiro/2019
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814 1º a 10/fevereiro/2019
CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 1º a 10/fevereiro/2019
CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra- Orçamentária 1808 1º a 10/fevereiro/2019




15/02/2019 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 1º a 10/fevereiro/2019
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 1º a 10/fevereiro/2019
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 1º a 10/fevereiro/2019




15/02/2019 - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP)
Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 4º trimestre/2018 (outubro-novembro-dezembro/2018). outubro a dezembro/2018




15/02/2019 - Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/2019 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. - Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.





20
Quarta-Feira  
20/02/2019 - Simples Nacional
Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de janeiro/2019 (Resolução CGS N nº 140/2018, art. 40). - Não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. DAS janeiro/2019




20/02/2019 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 janeiro/2019
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 janeiro/2019




20/02/2019 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 janeiro/2019
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 janeiro/2019




20/02/2019 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 janeiro/2019
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 janeiro/2019




20/02/2019 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 2985 janeiro/2019
Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 2991 janeiro/2019




20/02/2019 - Contribuição para o PIS/Pasep
Entidades financeiras e equiparadas 4574 janeiro/2019




20/02/2019 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Entidades financeiras e equiparadas 7987 janeiro/2019




20/02/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 janeiro/2019
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277 janeiro/2019
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva 3223 janeiro/2019
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva 3556 janeiro/2019
Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 3579 janeiro/2019
Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva 3540 janeiro/2019
Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 5565 janeiro/2019
 
Rendimentos do Trabalho
Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico) 0561 janeiro/2019
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 janeiro/2019
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público 3533 janeiro/2019
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR 3562 janeiro/2019
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5936 janeiro/2019
Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 janeiro/2019
 
Outros Rendimentos
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708 janeiro/2019
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944 janeiro/2019
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 janeiro/2019
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 janeiro/2019
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) 6891 janeiro/2019
Indenização por danos morais 6904 janeiro/2019
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5928 janeiro/2019
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1895 janeiro/2019
Demais rendimentos 8045 janeiro/2019




20/02/2019 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 janeiro/2019
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 janeiro/2019
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4112 janeiro/2019




20/02/2019 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 janeiro/2019
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 janeiro/2019
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4153 janeiro/2019




20/02/2019 - Contribuição para o PIS/Pasep
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 janeiro/2019
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 janeiro/2019
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4138 janeiro/2019




20/02/2019 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 janeiro/2019
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 janeiro/2019
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções. 4166 janeiro/2019




20/02/2019 - PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional janeiro/2019




20/02/2019 - Previdência Social (INSS)
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/2019, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991 , arts. 22-A , 22-B , 25 , 25-A e 30 , incisos III, IV e X a XIII, observadas as alterações posteriores. - Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011 , observadas as alterações posteriores, em especial as efetuadas pela Lei nº 13.670/2018 ), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. Lembrar que as empresas integrantes do Grupo 1 do eS ocial (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016) passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, desde agosto/2018. Portanto, para estas empresas o recolhimento das contribuições previdenciárias passaram a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo. janeiro/2019




20/02/2019 - Previdência Social (INSS) - Parcelamento excepcional de débitos de pessoas jurídicas
Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos firmados com base na Instrução Normativa SRP nº 13/2006 e na Medida Provisória nº 303/2006. - Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.




20/02/2019 - Parcelamento especial da contribuição social do salário-educação
Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos especiais firmados com base na Resolução FNDE nº 2/2006 e na Medida Provisória nº 303/2006. - Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.




20/02/2019 - Previdência Social (INSS) - Paes
Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), pelos contribuintes que optaram pelo Parcelamento Especial de Débitos (Paes) perante a Previdência Social (INSS), de acordo com a Lei nº 10.684/2003. - Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.





21
Quinta-Feira  
21/02/2019 - DCTF Mensal
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2018 (arts. 2º, 3º e 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015). dezembro/2018





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Segunda-Feira  
25/02/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/fevereiro/2019
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 11 a 20/fevereiro/2019
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 11 a 20/fevereiro/2019
Fundo de Investimento em Ações 6813 11 a 20/fevereiro/2019
Operações de swap 5273 11 a 20/fevereiro/2019
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 11 a 20/fevereiro/2019
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 11 a 20/fevereiro/2019
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 11 a 20/fevereiro/2019
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 11 a 20/fevereiro/2019
Demais rendimentos de capital 0924 11 a 20/fevereiro/2019
Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 11 a 20/fevereiro/2019
Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei nº 13.043/2014) 5029 11 a 20/fevereiro/2019
Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei nº 13.043/2014) 5035 11 a 20/fevereiro/2019
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/fevereiro/2019
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 11 a 20/fevereiro/2019
Juros remuneratórios de capital próprio 9453 11 a 20/fevereiro/2019
 
Outros Rendimentos
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/fevereiro/2019
Prêmios obtidos em bingos 8673 11 a 20/fevereiro/2019
Multas e vantagens 9385 11 a 20/fevereiro/2019




25/02/2019 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/fevereiro/2019
Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 11 a 20/fevereiro/2019
Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 11 a 20/fevereiro/2019
Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 11 a 20/fevereiro/2019
Aplicações Financeiras 6854 11 a 20/fevereiro/2019
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 11 a 20/fevereiro/2019
Seguros 3467 11 a 20/fevereiro/2019
Ouro, Ativo Financeiro 4028 11 a 20/fevereiro/2019




25/02/2019 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
 
Posição na Tipi Produto
87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; 0676 janeiro/2019
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 janeiro/2019
84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 janeiro/2019
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 janeiro/2019
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 janeiro/2019
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 janeiro/2019
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 janeiro/2019
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 janeiro/2019
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autosocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 janeiro/2019
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 1097 janeiro/2019




25/02/2019 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco 5110 janeiro/2019
Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 janeiro/2019
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 janeiro/2019
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0821 janeiro/2019
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0838 janeiro/2019




25/02/2019 - Contribuição para o PIS/Pasep
Faturamento 8109 janeiro/2019
Folha de salários 8301 janeiro/2019
Pessoa jurídica de direito público 3703 janeiro/2019
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 janeiro/2019
Combustíveis 6824 janeiro/2019
Não-cumulativa 6912 janeiro/2019
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 janeiro/2019
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0679 janeiro/2019
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0691 janeiro/2019
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0906 janeiro/2019




25/02/2019 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Demais Entidades 2172 janeiro/2019
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 janeiro/2019
Combustíveis 6840 janeiro/2019
Não-cumulativa 5856 janeiro/2019
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 janeiro/2019
Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 0760 janeiro/2019
Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 0776 janeiro/2019
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0929 janeiro/2019




25/02/2019 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/fevereiro/2019
CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 11 a 20/fevereiro/2019
CPSS - Pensionista Civil 1717 11 a 20/fevereiro/2019
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1769 11 a 20/fevereiro/2019
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1814 11 a 20/fevereiro/2019
CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 11 a 20/fevereiro/2019
CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra- Orçamentária 1808 11 a 20/fevereiro/2019




25/02/2019 - Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 11 a 20/fevereiro/2019
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 11 a 20/fevereiro/2019
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 11 a 20/fevereiro/2019





28
Quinta-Feira  
28/02/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Capital
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 janeiro/2019




28/02/2019 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
 
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica
Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil 0473 janeiro/2019




28/02/2019 - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 janeiro/2019
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 janeiro/2019
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 janeiro/2019
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 janeiro/2019




28/02/2019 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
 
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
 
Entidades Financeiras
Balanço Trimestral (2ª quota) 1599 outubro a dezembro/2018
Estimativa Mensal 2319 janeiro/2019
 
Demais Entidades
Balanço Trimestral (2ª quota) 0220 outubro a dezembro/2018
Estimativa Mensal 2362 janeiro/2019
 
Optantes pela apuração com base no lucro real
Balanço Trimestral (2ª quota) 3373 outubro a dezembro/2018
Estimativa Mensal 5993 janeiro/2019
Lucro Presumido (2ª quota) 2089 outubro a dezembro/2018
Lucro Arbitrado (2ª quota) 5625 outubro a dezembro/2018
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 janeiro/2019
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 janeiro/2019
FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota) 9004 outubro a dezembro/2018
FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9017 janeiro/2019
FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota) 9020 outubro a dezembro/2018
FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9032 janeiro/2019
FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota) 9045 outubro a dezembro/2018
FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9058 janeiro/2019
Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 janeiro/2019




28/02/2019 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Contrato de Derivativos 2927 janeiro/2019




28/02/2019 - Contribuição para o PIS/Pasep
Retenção - Aquisição de autopeças 3770 1º a 15/fevereiro/2019




28/02/2019 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Retenção - Aquisição de autopeças 3746 1º a 15/fevereiro/2019




28/02/2019 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real
 
Entidades Financeiras
Balanço Trimestral (2ª quota) 2030 outubro a dezembro/2018
Estimativa Mensal 2469 janeiro/2019
 
Demais Entidades
Balanço Trimestral (2ª quota) 6012 outubro a dezembro/2018
Estimativa Mensal 2484 janeiro/2019
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) 2372 outubro a dezembro/2018




28/02/2019 - Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos
Parcelamento alternativo 9222 Diversos
ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos
ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Diversos




28/02/2019 - Parcelamento Especial (Paes)
Pessoa física 7042 Diversos
Microempresa 7093 Diversos
Empresa de pequeno porte 7114 Diversos
Demais pessoas jurídicas 7122 Diversos




28/02/2019 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Diversos
Demais pessoas jurídicas 0842 Diversos




28/02/2019 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Diversos




28/02/2019 - Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006
Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Diversos




28/02/2019 - Parcelamento
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB 4983 Diversos
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN 4990 Diversos




28/02/2019 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




28/02/2019 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014
Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional DAS-MEI Diversos




28/02/2019 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional DAS Diversos




28/02/2019 - Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017
Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional DAS-MEI Diversos




28/02/2019 - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional DAS Diversos




28/02/2019 - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional Microempreendedor Individual DAS-MEI Diversos




28/02/2019 - Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Diversos




28/02/2019 - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Diversos




28/02/2019 - Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 Diversos
PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 Diversos
PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 Diversos
PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 Diversos
RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 Diversos
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 Diversos
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285 Diversos
RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1291 Diversos




28/02/2019 - Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3780 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3796 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3835 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3841 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3858 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3870 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3887 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3926 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3932 Diversos
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3955 Diversos




28/02/2019 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4059 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 4065 Diversos




28/02/2019 - Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4007 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput 4013 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4020 Diversos
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, § 1º 4042 Diversos




28/02/2019 - Parcelamento Lei nº 12.996, de 2014
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4720 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento 4737 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento 4743 Diversos
Lei nº 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento 4750 Diversos




28/02/2019 - Programa de Regularização Tributária (PRT)
PRT - Demais Débitos 5184 Diversos




28/02/2019 - Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
PERT - Demais Débitos 5190 Diversos




28/02/2019 - Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios (Prem)
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios 5525 Diversos




28/02/2019 - Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Programa de Regularização Tributária Rural 5161 Diversos




28/02/2019 - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de janeiro/2019, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º , 4º e 5º) janeiro/2019




28/02/2019 - Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de janeiro/2019 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º). janeiro/2019




28/02/2019 - DECRED
Entrega da declaração à Receita Federal, pelas administradoras de cartões de crédito, com informações sobre operações efetuadas com cartão de crédito relativa ao 2º semestre de 2018 (Instrução Normativa SRF nº 341/2003). julho a dezembro/2018




28/02/2019 - IPI (DIF-Papel Imune)
Apresentação em meio digital, da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 2º semestre/2018, mediante utilização de aplicativo disponibilizado pela RFB, pelas pessoas jurídicas inscritas no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945/2009 (Instrução Normativa RFB nº 976/2009, arts. 10 e 11; Instrução Normativa RFB nº 1.064/2010). julho a dezembro/2018




28/02/2019 - e-Financeira
Prestação de informações referentes às operações financeiras de interesse da RFB, relativas a fatos ocorridos no 2º semestre de 2018 (Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, arts. 4º e 10 , I) julho a dezembro/2018




28/02/2019 - DIMOB
Apresentação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, relativa ao ano-calendário de 2018, pelo estabelecimento matriz das pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que tenham construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio de seus condôminos ou sócios (Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010). Ano-calendário de 2018




28/02/2019 - DIRF
Entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano de 2018 (Instrução Normativa RFB nº 1.836/2018, art. 8º). Ano-calendário de 2018




28/02/2019 - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED)
Entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2019), contendo informações relativas ao ano-calendário de 2018 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/2009, alterado pela Instrução Normativa RFB nº 1.758/2017). Ano-calendário de 2018




28/02/2019 - Previdência Social (INSS) - Simples Nacional (Parcelamento Especial)
Pagamento da parcela mensal decorrente do parcelamento especial, para ingresso no Simples Nacional, de que tratam o art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006 e a Instrução Normativa RFB nº 767/2007, dos seguintes débitos: - contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212/1991; - débitos acima inscritos na Procuradoria-Geral Federal (PGF) como Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execução fiscal já ajuizada.




28/02/2019 - Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN)
Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da S elic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. Nota A Resolução CC/FGTS nº 788/2015 , a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS, inclusive das contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut.




28/02/2019 - Previdência Social (INSS) - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB)
Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos previdenciários a cargo do empregador doméstico e de seu empregado, com vencimento até 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015.




28/02/2019 - Contribuição Sindical (autônomos e profissionais liberais)
Recolhimento da contribuição sindical de autônomos e profissionais liberais correspondente ao exercício 2019, desde que eles tenham optado prévia e expressamente pelo citado recolhimento. Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso. Nota A "reforma trabalhista" - Lei nº 13.467/2017 , a qual entrou em vigor desde 11.11.2017, alterou o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que, as contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida na CLT, desde que prévia e expressamente autorizadas.




28/02/2019 - Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas
Fornecimento, pelas fontes pagadoras, às pessoas físicas beneficiárias, do "Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte", relativo a rendimentos pagos no ano de 2018 (Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011).




28/02/2019 - Comprovante Anual de Rendimentos - Pessoas Jurídicas
Fornecimento do "Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Jurídica" pelas pessoas jurídicas que, em 2018, pagaram ou creditaram a outras pessoas jurídicas rendimentos sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte (Instrução Normativa SRF nº 119/2000).




28/02/2019 - Informe de Rendimentos Financeiros
Fornecimento, pelas fontes pagadoras de rendimentos de aplicações financeiras, aos beneficiários pessoas físicas, do comprovante de rendimentos pagos em 2018 (Instrução Normativa SRF nº 698/2006).




28/02/2019 - Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep
Entrega do Comprovante Anual de Retenção do IRPJ, CSL, Cofins e PIS -Pasep, pelos órgãos, pelas autarquias e pelas fundações da administração pública federal, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendário de 2018 pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (Instrução Normativa SRF nº 475/2004).




28/02/2019 - Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep
Entrega do Comprovante Anual de Retenção da CSL, Cofins e PIS -Pasep, pelas pessoas jurídicas de direito privado, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendário de 2018 pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (Instrução Normativa SRF nº 459/2004).




28/02/2019 - Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Entrega do comprovante eletrônico pela fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário 2018 (arts. 2º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.416/2013).




28/02/2019 - Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde
Entrega do comprovante eletrônico pela pessoa jurídica ou equiparada nos termos da legislação do imposto sobre a renda que houver recebido de pessoa física pagamentos decorrentes de serviços de saúde e planos privados de assistência à saúde durante o ano-calendário 2018 (art. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.416/2013).